O setor de telecomunicações aguarda com ansiedade a votação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos de lei que dão novas diretrizes para ampliação de investimentos. Um deles é a proposta que libera o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a expansão da banda larga.

O outro é o já bastante conhecido PL 29, que propõe novas regras para o setor de TV por assinatura, permitindo a entrada das empresas de telefonia na distribuição de conteúdo.

"Não vejo como viabilizar um plano nacional de banda larga sem desbloquear os recursos do Fust e sem o PL 29", disse o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que foi relator dos dois projetos. Segundo ele, as propostas são fundamentais para a meta do governo de massificar o acesso da população aos serviços de internet em alta velocidade, restritos hoje a 21 milhões de assinantes.

As empresas de telefonia estão especialmente interessadas na aprovação das duas propostas, de olho no mercado de pacotes de serviços, incluindo telefone, televisão paga e banda larga. A oferta conjunta, usando a mesma infraestrutura, permite baixar custos e aumentar a base de clientes. Hoje, em razão das barreiras regulatórias, as teles só podem prestar serviços de TV por assinatura usando outras plataformas, como a transmissão por satélite.

Lustosa explica que, indiretamente, o PL 29 vai contribuir para a massificação da banda larga porque as teles terão que modernizar suas redes para ofertar serviços combinados. Isso, na opinião do parlamentar, expandirá também a cobertura dos serviços de internet rápida.

No caso do Fust, a proposta é para desbloquear os recursos, que até hoje não foram aplicados em nenhum projeto. Desde 2001, já foram arrecadados R$ 8 bilhões para o fundo, mas o dinheiro está retido nos cofres do Tesouro para reforçar o superávit primário. Além do dinheiro em caixa, há ainda o fluxo anual, que está em torno de R$ 1 bilhão. Criado para universalizar a telefonia fixa, o Fust é formado pela contribuição de 1% da receita operacional bruta de todas as empresas de telecomunicações. Lustosa explica que o projeto não especifica que recursos do Fust serão usados, podendo ser tanto os do caixa quanto os que ainda vão entrar.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirma, porém, que só será liberado pelo governo o dinheiro que ainda não foi recolhido. "Não vamos ter como mexer no passado. Mas há o compromisso do governo de que tudo o que for arrecadado daqui para frente será investido na banda larga", afirmou.

O projeto amplia a possibilidade de uso dos recursos, permitindo que todas as empresas de telecomunicações possam ser financiadas pelo fundo. A aplicação do dinheiro, que pela lei atual só pode ser feita na telefonia fixa, passa a ser também em banda larga.

A prioridade, segundo Lustosa, será para levar internet em alta velocidade a todas as escolas públicas do Brasil, até 2013, mas o dinheiro poderá ser usado também em outros setores, como saúde e segurança pública, por exemplo. A ideia é que a verba seja aplicada com base em editais de programas de inclusão social, que podem ser lançados em parceria com Estados e municípios.

Fonte: Agência Estado