Por Fabiana Monte

A nova versão do PGO (Plano Geral de Outorgas), após a consulta pública, deverá ser apresentada ao conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em 15 dias.

A informação foi divulgada por Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro da agência, em palestra durante o evento "Concentração e Concorrência", realizado em São Paulo, nesta terça-feira (30/09).

Uma vez aprovado pela direção da agência, o documento segue para o Ministério das Comunicações e, na seqüência, para a sanção do Presidente da República. "O PGO vai para a aprovação do governo, ele tem que ser alterado por decreto", disse.

A mudança no Plano Geral de Outorgas é fundamental para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi. Aurélio Virgílio Veiga Rios, sub-procurador geral da República, falou sobre pressões políticas para a concretização do negócio.

Para ele, era necessário discutir aspectos regulatórios do setor, mas que a fusão das duas empresas "inverteu o caráter regulatório". "Estamos correndo um risco regulatório porque a agência é obrigada a tomar decisões, sobre as quais não meditou pelo tempo necessário", lamenta.

Rios destacou que, para o Ministério Público Federal, a fusão de Oi e Brasil Telecom não é um fato consumado. "Misturar política com negócio privado é uma combinação explosiva", critica.

Fonte: Computer World