Portabilidade Numérica

A Anatel colocou em 04/09/2006 a Consulta Pública 734 com o Regulamento de Portabilidade numérica.

Prazo para contribuições: 23/10/2006

Pela proposta será possível manter o número telefonico em uma mesma área local da telefonia fixa ou de mesmo código DDD para o celular.

A portabilidade será onerosa para o usuário podendo ser cobrado um valor (uma única vez).

A Anatel optou pelo modelo que utiliza uma entidade administradora da portabilidade a ser contratada pelas prestadoras.

A previsão é que ela esteja disponível para o usuário em um prazo de 18 meses e implementada em 5 fases:

I - Fase 1 (Desenvolvimento): 9 (nove) meses;
II - Fase 2 (Validação): 3 (três) meses;
III - Fase 3 (Ativação Parcial): 3 (três) meses;
IV - Fase 4 (Preparação para Ativação Plena): 3 (três) meses;
V - Fase 5 (Ativação Plena): imediatamente após o término da Fase 4.

Consulte o tutorial: Portabilidade Numérica no site da ANATEL.

Fonte: Teleco